Questões Contenciosas na Jurisprudência Tributária
A jurisprudência tributária brasileira se caracteriza por um conjunto de questões controversas . Tais questões, muitas vezes vinculadas a interpretações legais e doutrinárias distintas , geram debates intensos no âmbito judicial. Entre as principais questões abordadas pela jurisprudência, destacam-se a interpretação do artigo 150 da Con